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DECRETO Nº 7672, 21 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO No  7.672, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
 
Abre crédito suplementar, no montante de R$ 317.520,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e vinte reais) e, especiais, no montante de R$ 286.424,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6031, de 21 de janeiro de 2025,
                                                                      DECRETA:
 
Art. 1º  É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 317.520,00 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e vinte reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB
07.002.0012.0361.0025.1048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental
449052 - Equipamentos e material permanente -1290- FR 25401030
R$ 317.520,00
   
TOTAL............................................................ R$ 317.520,00
   
Art. 2º  São abertos créditos especiais no montante de R$ 286.424,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB
07.002.0012.0361.0025.1168 - Aquisição de Veículo p/ Equipe de Supervisão Escolar
449052 - Equipamentos e material permanente -1287- FR 25401030
R$ 255.980,38
   
07.002.0012.0365.0024.1169 - Aquisição de Equipamentos para Educação Pré-Escolar
449052 - Equipamentos e material permanente -1292- FR 25401030
R$   14.625,00
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
07.003.0012.0361.0025.1168 - Aquisição de Veículo p/ Equipe de Supervisão Escolar
449052 - Equipamentos e material permanente -1291- FR 25001001
R$   15.818,62
   
TOTAL............................................................ R$ 286.424,00
 
Art. 3º  Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
Superávit Financeiro recurso vinculado 5001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
R$ 15.818,62
Superávit Financeiro recurso vinculado 5401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)
R$ 588.125,38
   
TOTAL............................................................ R$ 603.944,00
 
 
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2025.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2025.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
     
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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