DECRETO No 7.672, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. |
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Abre crédito suplementar, no montante de R$ 317.520,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e vinte reais) e, especiais, no montante de R$ 286.424,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6031, de 21 de janeiro de 2025,
DECRETA: |
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Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 317.520,00 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e vinte reais), a seguir especificado: |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB |
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07.002.0012.0361.0025.1048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental |
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449052 - Equipamentos e material permanente -1290- FR 25401030 |
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R$ 317.520,00 |
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TOTAL............................................................ |
R$ 317.520,00 |
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Art. 2º São abertos créditos especiais no montante de R$ 286.424,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB |
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07.002.0012.0361.0025.1168 - Aquisição de Veículo p/ Equipe de Supervisão Escolar |
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449052 - Equipamentos e material permanente -1287- FR 25401030 |
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R$ 255.980,38 |
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07.002.0012.0365.0024.1169 - Aquisição de Equipamentos para Educação Pré-Escolar |
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449052 - Equipamentos e material permanente -1292- FR 25401030 |
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R$ 14.625,00 |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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07.003.0012.0361.0025.1168 - Aquisição de Veículo p/ Equipe de Supervisão Escolar |
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449052 - Equipamentos e material permanente -1291- FR 25001001 |
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R$ 15.818,62 |
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TOTAL............................................................ |
R$ 286.424,00 |
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Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados: |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 5001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE) |
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R$ 15.818,62 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 5401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB) |
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R$ 588.125,38 |
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TOTAL............................................................ |
R$ 603.944,00 |
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2025. |
GILSON ADRIANO BECKER |
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2025.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
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