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Atualizado em: 07/10/2025 às 11h02

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DECRETO Nº 7834, 07 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.834, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

Autoriza a abertura de créditos suplementar, especiais, remanejamento de aumento e redução, no montante de R$ 1.537.018,98 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, dezoito reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.219, de 07 de outubro de 2025,
D E C R E T A :

Art. 1ºÉ aberto um crédito suplementar no montante de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0026.0782.0019.1032 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Caminhões para Serviços de Estradas

449052 - Equipamentos e material permanente FR 17060015 – 1514-

R$ 594.000,00

Art. 2ºSão abertos créditos especiais no montante de R$ 858.073,18 (oitocentos e cinquenta e oito mil, setenta e três reais e dezoito centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente

08.004.0018.0541.0047.1172 - Implantação do Jardim Botânico e Centro Pesquisa em Educação Ambiental do Vale do Rio Pardo

449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17591185 – 1516-

R$ 2.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente FR 17010012 – 1518 -

R$ 253.332,92

449051 - Obras e instalações FR 17010012 – 1517-

R$ 281.877,63

449030 - Material de consumo FR 17010012 – 1515-

R$ 31.075,38

ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005 - Política Habitacional

10.005.0016.0482.0049.1087 - Construção de Casas Populares para Famílias de Baixa Renda

449051 - Obras e instalações FR 17000007 – 1512-

R$ 269.787,25

449051 - Obras e instalações FR 15001000 – 1513-

R$ 20.000,00

Art. 3º É aberto por remanejamento de aumento no montante de R$ 84.945,80 (oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente

08.004.0018.0541.0047.1172 - Implantação do Jardim Botânico e Centro Pesquisa em Educação Ambiental do Vale do Rio Pardo

449052 - Equipamentos e material permanente FR 17591185 – 1519-

R$ 84.945,80

TOTAL............................................................R$ 1.537.018,98

Art. 4ºOs créditos de que tratam os artigos anteriores serão cobertos pela anulação de dotações, pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025 e pelo remanejamento de redução, nos recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente

08.004.0018.0542.0047.2097 - Manutenção das Atividades de Conservação, Proteção e Fiscalização do Meio-Ambiente

319004 - Contratação por tempo determinado FR 17591185 – 592-

R$ 2.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001001 – 465 -

R$ 20.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17000007 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Termo de Compromisso 974271/2024 - Casas Populares)

R$ 269.787,25

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010012 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - Implantação Jardim Botânico)

R$ 566.285,93

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060015 (Transferência Especial da União - E.P. Indiv. Senador Hamilton Mourão - Rolo Compactador)

R$ 594.000,00

ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Câmara Mun.de Ver.e Órgãos Subordinados

01.001.0001.0031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15010000 – 1159-

R$ 84.945,80

TOTAL............................................................R$ 1.537.018,98

Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de outubro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8025, 18 DE AGOSTO DE 2026	Abre créditos suplementar e especiais, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências.	18/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6409, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.747.500,00 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.	09/09/2026

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