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Atualizado em: 14/08/2025 às 14h19

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DECRETO Nº 7804, 14 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO No 7.804, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.188, de 14 de agosto de 2025,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

339014 - Diárias - civil FR 15001001 – 472 -

R$ 60.000,00

Art. 2º São abertos créditos especiais no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais

339334 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FR 15001002 – 1486 -

R$ 330.000,00

339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 – 1487 -

R$ 20.000,00

TOTAL............................................................R$ 410.000,00

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelas anulações de dotações, nos recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

319113 - Contribuições patronais FR 15001001 – 470 -

R$ 60.000,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 15001002 – 645 -

R$ 350.000,00

TOTAL............................................................R$ 410.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de agosto de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de agosto de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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