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DECRETO Nº 7549, 13 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.549, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Abre créditos suplementar e especial, no montante de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.959, de 13 de agosto de 2024,
DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no montante de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 05001002 – 655-

R$ 715.000,00

Art. 2º Abre crédito especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais

339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06003110 – 1301-

R$ 250.000,00

TOTAL............................................................R$ 965.000,00

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotações, nos recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 06003110 – 1283-

R$ 250.000,00

09.001.0010.0302.0036.2090 - Manutenção do Plantão Médico

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001002 – 728-

R$ 225.000,00

09.001.0010.0302.0036.2093 – Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais
339339 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica FR 05001002 – 729 - R$ 120.000,00

09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001002 – 731-

R$ 370.000,00

TOTAL............................................................R$ 965.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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