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DECRETO Nº 7521, 25 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 
DECRETO Nº 7.521, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
 
 
Abre crédito suplementar, especial, no montante de R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.929, de 25 de junho de 2024,
DECRETA:
 
Art. 1º  Abre créditos suplementares no montante de R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), a seguir especificados:
 
 
 
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 

 
06.001.0017.0512.0018.1026 - Ampliação e Remodelação Sistema Abastecimento Água
 
 
449051 - Obras e instalações FR 05001000 – 246
R$ 11.000,00  
06.001.0017.0512.0018.1027 - Ampliação e Canalização de Redes de Esgotos
 
 
449051 - Obras e instalações FR 05001000 - 247
R$ 5.000,00  
     
 
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde
 
 
09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde
 
 
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 06003110 - 1283
R$ 650.000,00  
     
     
Art. 2º  Abre crédito especial no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a seguir especificado:
 
 

 
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 

 
06.001.0025.0752.0012.1165 - Obras de Ampliação e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
 
 
449051 - Obras e instalações FR 05001000 - 1282
R$ 8.000,00  
     
TOTAL............................................................R$ 674.000,00  
 
 
Art. 3º  Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, nos recursos a seguir especificados:
 
 

 
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 

 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde
 

 
09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde
 
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06003110 - 1157
R$ 40.000,00  
     
 
ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
 

 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa
 

 
90.090.0028.0843.0000.0001 - Amortização e Encargos da Dívida Pública
 
 
469071 - Principal da dívida contratual resgatado FR 05001000 - 1135
R$ 24.000,00  
     
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)
R$ 610.000,00  
     
TOTAL............................................................R$ 674.000,00  
 
 
 
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2024.
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2024.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                           
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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