Em uma ação importante para o amparo das crianças e adolescentes, o Município de Vera Cruz, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), realizou nesta segunda-feira o repasse de R$ 60 mil reais para três entidades, que se habilitaram para recebimento dos valores.
Os recursos repassados às entidades têm origem no Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), cujo financiamento é viabilizado pela colaboração direta da comunidade. Através da declaração do imposto de renda, os contribuintes têm a oportunidade de destinar parte do imposto devido à Receita Federal para o FDCA, possibilitando a promoção de ações voltadas ao bem-estar das crianças e adolescentes do município. O limite dessa contribuição é de 6% do imposto de renda devido.
O processo de seleção das entidades beneficiadas se deu por meio de um edital lançado em abril pelo COMDICA, que visava a escolha de seis instituições. No entanto, somente três entidades cumpriram todos os requisitos estabelecidos e, portanto, foram selecionadas para receberem o apoio financeiro.
As instituições agraciadas com o repasse são a "Foco Empreendedor", a "Associação Somos Família - ASF" e a "Associação de Amigos Especiais – ADAE". Cada uma delas receberá o montante de R$ 20 mil reais, contribuindo assim para o fortalecimento de suas atividades e projetos voltados à proteção, educação e inclusão de crianças e adolescentes.
Para o Prefeito Gilson Becker, essa parceria entre o poder público e as entidades é fundamental para o desenvolvimento social do município. Ele ressaltou a importância do comprometimento da população na destinação de parte do imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente, uma vez que isso possibilita a implementação de políticas públicas efetivas em prol da juventude de Vera Cruz.
O Presidente do COMDICA, Rubi Eichwald, reforçou que a seleção criteriosa das entidades se deu em conformidade com as normas estabelecidas no edital, garantindo a transparência e a lisura do processo. Além disso, a participação das instituições da sociedade civil é fundamental para assegurar a eficácia e a abrangência das ações em favor da infância e da adolescência.