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Nº 12489
Portarias
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Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.489 de 07-11-2017 - Concede GE - Insalubridade - Remoção - Exclusão
Nº 5679
Decreto
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Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário Municipal de Administração para responder administrativamente pelo cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e dá outras providências.
Nº 5680
Decreto
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Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessação das atividades regulamentares da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo Bilac e dá outras providências.
Nº 5681
Decreto
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Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessação das atividades regulamentares da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II e dá outras providências.
Nº 12488
Portarias
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Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.488 de 06-11-2017 - Abertura de Sndicancia Investigatória nº 136
Nº 5677
Decreto
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Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 19.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12480
Portarias
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.480 de 01-11-2017 - Concede Aposentadoria
Nº 12481
Portarias
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.481 de 01-11-2017 - Concede promoção de classe a professores
Nº 12482
Portarias
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.482 de 01-11-2017 - Concede vantagens funcionais
Nº 12483
Portarias
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.483 de 01-11-2017 - Concede vantagens funcionais
Nº 12484
Portarias
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.484 de 01-11-2017 - Concede LS
Nº 12485
Portarias
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.485 de 01-11-2017 - Concede LP
Nº 12486
Portarias
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.486 de 01-11-2017 - Exonera e Nomeia CCs e FG
Nº 12487
Portarias
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.487 de 01-11-2017 - Nomeia Junta Médica Oficial
Nº 5676
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 16.315,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4596
Lei Ordinária
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Nº 12476
Portarias
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.476 de 31-10-2017 - Redução linear de 25% GEs
Nº 12477
Portarias
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.477 de 31-10-2017 - Homologa estágios probatórios
Nº 12478
Portarias
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.478 de 31-10-2017 - Nomeia membro CACs-FUNDEB
Nº 12479
Portarias
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.479 de 31-10-2017 - Remoção servidores
Nº 5672
Decreto
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 16.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5673
Decreto
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar no montante de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Nº 5674
Decreto
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a adoção de equipamentos públi-cos, praças, parques e áreas verdes no Municí-pio, regulamenta a Lei Municipal nº 4.585, de 17 de outubro de 2017, e dá outras providên-cias.
Nº 5675
Decreto
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Determina o retorno do Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito e dá outras providências.
Nº 4595
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Nº 4594
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a redução excepcional, por período determinado, do valor das Gratificações Especiais – GEs, e dá outras providências.
Nº 4593
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 1o, da Lei n.º 4.571, de 03 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Nº 12475
Portarias
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Data:
30/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.475 de 30-10-2017 - Abertura de PAD nº 037
Nº 5671
Decreto
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Data:
30/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.160,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5670
Decreto
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.014,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5668
Decreto
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Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
Institui o Comitê Gestor Municipal da RedeSimples, e dá outras providências.
Nº 5669
Decreto
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Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 390,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12474
Portarias
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Data:
25/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.474 de 25-10-2017 - Abertura de Sindicância Investigatória nº 135
Nº 5665
Decreto
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Data:
24/10/2017
Situação:
Em vigor
Abre créditos suplementares no montante de R$ 381.026,46 e dá outras providências.
Nº 4591
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza ampliar os incentivos concedidos à empresa Amaden Metalurgia Ltda. - ME e dá outras providências.
Nº 4592
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o ressarcimento de aluguel à empresa Cláudia R. K. Tornquist ME e dá outras providências.
Nº 4590
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2017
Situação:
Em vigor
Cria cargo de Atendente de Farmácia, extingue cargo de Auxiliar de Administração, dá nova redação ao Art. 3o, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 4589
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 381.026,46 e dá outras providências.
Nº 12473A
Portarias
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Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispensa e designa direção e difícil acesso-Santa Ana e Odilá
Nº 12472
Portarias
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Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.472 de 23-10-2017 - Julgamento Processo Administrativo Especial nº 058
Nº 12473
Portarias
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Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.473 de 23-10-2017 - Julgamento Processo Administrativo Especial nº 065
Nº 5663
Decreto
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Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 77.753,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5664
Decreto
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Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário Municipal de Administração para responder administrativamente pelo cargo de Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito e dá outras providências.
Nº 5661
Decreto
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Data:
20/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 23.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5662
Decreto
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Data:
20/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Cronograma de Ações dos Proce-dimentos Contábeis Patrimoniais.
Nº 12470
Portarias
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Data:
18/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.470 de 18-10-2017 - Concede LS, LG e Insalubridade
Nº 12471
Portarias
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Data:
18/10/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.471 de 18-10-2017 - Concede LP e LI
Nº 5659
Decreto
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Data:
18/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5657
Decreto
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Data:
17/10/2017
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar no montante de R$ 330.000,00, e dá outras providências.
Nº 5658
Decreto
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Data:
17/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 42.780,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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