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GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.589 de 24 de outubro de 2017,

D E C R E T A:

 Art. 1^o  Abre créditos suplementares no montante de R$ 381.026,46 (trezentos e oitenta e um mil, vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0701.1236100251.048 - Aquisição de Equip. para Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -5041- .............................. R$        58.313,44

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -332- ................................ R$          4.000,00

0701.1236100262.056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental

3.3.90.30 - Material de Consumo -342- ........................................................ R$           5.000,00

0701.1236500242.051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil

3.3.90.30 - Material de Consumo -6269- ...................................................... R$         13.713,02

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100362.087 – Manut. dos Serviços de Assistência Médica, Odont. e Psicol em UBS

3.3.90.30 - Material de Consumo -531- ......................................................... R$      300.000,00

                                                          TOTAL..................................................R$      381.026,46

Art. 2^o Os créditos de que trata o artigo anterior,  serão cobertos com superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, excesso de arrecadação e redução de dotações, a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0701.1236100262.056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica -339- ................... R$          9.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 1161 (PAR4053/2012-EDUC.)........ R$       55.390,89

Superávit Financeiro recurso vinculado 1194 (PAR TC 201400353) ............. R$       13.077,92

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1161 (PAR4053/2012-EDUC.) .. R$         2.922,55

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1194 (PAR TC 201400353) ....... R$            635,10

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4510 (PAB FIXO) ...................... R$     300.000,00

                                                            TOTAL ................................................R$     381.026,46    

Art. 3^o  Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2017.

                   GUIDO HOFF,

                  Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 24 de outubro de 2017.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.