Abre crédito suplementar, no montante de R$ 317.520,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e...

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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h35

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DECRETO Nº 7672, 21 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO No 7.672, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Abre crédito suplementar, no montante de R$ 317.520,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e vinte reais) e, especiais, no montante de R$ 286.424,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6031, de 21 de janeiro de 2025,
DECRETA:

Art. 1ºÉ aberto um crédito suplementar no montante de R$ 317.520,00 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e vinte reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB

07.002.0012.0361.0025.1048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental

449052 - Equipamentos e material permanente -1290- FR 25401030

R$ 317.520,00

TOTAL............................................................

R$ 317.520,00

Art. 2ºSão abertos créditos especiais no montante de R$ 286.424,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB

07.002.0012.0361.0025.1168 - Aquisição de Veículo p/ Equipe de Supervisão Escolar

449052 - Equipamentos e material permanente -1287- FR 25401030

R$ 255.980,38

07.002.0012.0365.0024.1169 - Aquisição de Equipamentos para Educação Pré-Escolar

449052 - Equipamentos e material permanente -1292- FR 25401030

R$ 14.625,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

07.003.0012.0361.0025.1168 - Aquisição de Veículo p/ Equipe de Supervisão Escolar

449052 - Equipamentos e material permanente -1291- FR 25001001

R$ 15.818,62

TOTAL............................................................

R$ 286.424,00

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

Superávit Financeiro recurso vinculado 5001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

R$ 15.818,62

Superávit Financeiro recurso vinculado 5401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)

R$ 588.125,38

TOTAL............................................................

R$ 603.944,00

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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