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DECRETO Nº 7.413, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Abre crédito especial no montante de R$ 215.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 388.209,07, e dá outras providências.


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.838, de 18 de janeiro de 2024,


D E C R E T A:


Art. 1o É aberto crédito especial no montante de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.003 – MDE
07.003.0012036100251.047 – Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino
Fundamental
4.4.4.90.51 – Obras e Instalações (1180) - FR 05001001 …………………................R$ 215.000,00
TOTAL .................….................R$ 215.000,00

Art. 2o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 388.209,07 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e nove reais e sete centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.0027081300131.020 – Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos em Áreas de Lazer – Praças e Jardins
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (306) FR 05001000 ………..... R$ 51.000,00

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
07.001.0012012200222.041 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Educ.
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (350) FR 05001000 ……………..……….… R$ 30.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.003 – MDE
07.003.0012036500241.044 – Aquisição de Equipamentos para Escolas de Educação Infantil
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (497) FR 05001001 ..……... R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 90 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 90.090 – Operações Especiais – Não Integrantes do PPA
90.090.0028084600000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.3.3.91.97 – Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS (1146) - FR
05001000 ………………………………………………………………….……..…. R$ 257.209,07
TOTAL ....................................R$ 388.209,07

Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos 2° e 3°, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

Superávit Financeiro Recurso Livre (05001000) ……...........……….....................…R$ 438.209,07

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (05001001) MDE ....………..................…R$ 107.069,85

Superávit Financeiro Recurso Livre (05001000) que se transfere para o re-
curso (05001001) MDE …….…………………..…….....................…….…..........…R$ 57.930,15
TOTAL .............................................. R$ 603.209,07

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2024.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito




REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de janeiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.