Inclui ação em unidade orçamentária em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a...

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Atualizado em: 24/01/2024 às 14h33

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LEI ORDINÁRIA Nº 5838, 16 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8025, 18 DE AGOSTO DE 2026	Abre créditos suplementar e especiais, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências.	18/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6400, 18 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a abertura de crédito suplementar e especiais, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências.	18/08/2026
DECRETO Nº 8018, 11 DE AGOSTO DE 2026	Abre crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências.	11/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6397, 11 DE AGOSTO DE 2026	Inclui ação em programa do Plano Plurianual 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências.	11/08/2026
DECRETO Nº 8007, 21 DE JULHO DE 2026	Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.	21/07/2026

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