Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 5.107, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 52.000,00, e dá outras providências.
Obs: LEI Nº 5.107, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 52.000,00, e dá outras providências.