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Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7711, 25 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a convocação da IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ, e dá outras providencias. | 25/03/2025 |
DECRETO Nº 7669, 21 DE JANEIRO DE 2025 | Nomeia o Secretário Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 21/01/2025 |
DECRETO Nº 7668, 21 DE JANEIRO DE 2025 | Exonera a Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 21/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6027, 21 DE JANEIRO DE 2025 | Cria o Setor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 21/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5861, 19 DE MARÇO DE 2024 | Fixa o limite do dispêndio para promoção das ações de Educação em Saúde e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2024, e dá outras providências. | 19/03/2024 |