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LEI ORDINÁRIA Nº 5410, 10 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Saúde

Em vigor

LEI No 5.410, DE 10 DE MAIO DE 2022.

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019 e, dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º O art. 4º da Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4º – O valor mensal do auxílio-saúde será adequado à faixa etária do servidor, de conformidade com a seguinte tabela:

Faixa Etária	Valor por faixa em Reais
Até 18 anos	58,00
De 19 anos a 23 anos	67,00
De 24 anos a 28 anos	87,00
De 29 anos a 33 anos	104,00
De 34 anos a 38 anos	116,00
De 39 anos a 43 anos	121,00
De 44 anos a 48 anos	136,00
De 49 anos a 53 anos	145,00
De 54 anos a 58 anos	202,00
Com mais de 59 anos	328,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da referida lei.

Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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