Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotaçãos, pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, nos recursos a seguir especificados:
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| ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 03.001.0004.0122.0009.2010 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
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| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 05001000 – 70- |
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R$ 11.000,00 |
| 319013 - Obrigações patronais FR 05001000 – 71- |
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R$ 7.000,00 |
03.001.0022.0661.0006.2011 - Manutenção Programas Fomento Econômico |
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| 339045 - Subvenções econômicas FR 05001000 - 88- |
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R$ 12.000,00 |
03.001.0023.0691.0005.2012 - Promoção e Participação em Campanhas e Feiras de Incentivo à Indústria e ao Comércio |
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| 339030 - Material de consumo FR 05001000 – 89- |
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R$ 1.000,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 91- |
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R$ 5.000,00 |
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| ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 04.001.0004.0122.0007.1161 - Ampliação e Reforma do Prédio Administrativo |
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| 449051 - Obras e instalações FR 05001000 – 98- |
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R$ 5.000,00 |
04.001.0004.0122.0007.2013 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Administração |
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| 319007 - Contribuição a entidades fechadas de previdência FR 05001000 –100- |
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R$ 35.000,00 |
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| ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E FINANÇAS |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 05.001.0004.0122.0010.2021 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Planejamento e Finanças |
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| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 05001000 -142- |
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R$ 15.000,00 |
| 319013 - Obrigações patronais FR 05001000 -143- |
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R$ 8.000,00 |
| 339047 - Obrigações tributárias e contributivas FR 05001000 – 149- |
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R$ 500,00 |
| 339092 - Despesas de exercícios anteriores FR 05001000 – 150- |
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R$ 500,00 |
| 339093 - Indenizações e restituições FR 05001000 – 151- |
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R$ 500,00 |
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| ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 06.001.0006.0182.0016.2032 - Manutenção dos Serviços de Combate ao Sinistro |
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| 339030 - Material de consumo FR 05001000 – 214- |
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R$ 5.000,00 |
06.001.0026.0782.0019.1035 - Aquisição de Área para Extração de Cascalho |
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| 449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 278- |
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R$ 1.000,00 |
| 449061 - Aquisição de imóveis FR 05001000 – 279- |
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R$ 5.000,00 |
06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários |
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| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 05001000 – 280- |
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R$ 50.000,00 |
| 319013 - Obrigações patronais FR 05001000 – 281- |
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R$ 5.876,00 |
06.001.0026.0782.0019.2037 - Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros |
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| 319013 - Obrigações patronais FR 05001000 – 293- |
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R$ 30.000,00 |
06.001.0027.0813.0013.2028 - Conservação de Praças e Jardins |
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| 319013 - Obrigações patronais FR 05001000 – 308- |
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R$ 6.000,00 |
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| ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 07.001.0012.0122.0022.2041 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Educação |
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| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 05001000 – 345- |
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R$ 2.500,00 |
07.001.0012.0362.0026.2057 - Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 402- |
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R$ 50.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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| 07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental |
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| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 05001001 – 480- |
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R$ 873.507,75 |
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| ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB. |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados |
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| 08.001.0020.0605.0031.1148 - Construção de Pavilhão para Feira da Produção |
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| 449051 - Obras e instalações FR 05001000 – 534- |
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R$ 21.260,00 |
08.001.0020.0608.0029.2064 - Manutenção do Sistema Troca-Troca de Sementes |
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| 333041 - Contribuições FR 05001000 – 559- |
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R$ 27.864,00 |
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| Superávit Financeiro recurso vinculado 5991235 (Outros Recursos Vinculados à Educação - ALIENAÇÃO DE BENS DA EDUCAÇÃO) |
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R$ 27.265,05 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 5001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE) |
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R$ 300.000,00 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 5991235 (Outros Recursos Vinculados à Educação - ALIENAÇÃO DE BENS DA EDUCAÇÃO) |
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R$ 1.727,20 |
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TOTAL............................................................R$ 1.507.500,00 |
