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DECRETO 6.907, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Abre crédito especial no montante de R$ 1.316.612,96, abre créditos suplementares no montante de R$ 999.964,36 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.324, de 11 de janeiro de 2022,
 
D E C R E T A :
                                                
Art. 1o  Abre um crédito especial no montante de R$ 1.316.612,96 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.2575200071.151 – Implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
4.4.90.52 –  Equipamentos e Material Permanente – 8499- Rec 1233.............R$  1.316.612,96
                                                                  TOTAL ..........................................R$  1.316.612,96   
 
Art. 2o  Abre créditos suplementares no montante de R$ 999.964,36 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1545100171.024 – Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 –  Obras e Instalações – 8500- Rec 1233.............................................R$  347.655,87
4.4.90.51 –  Obras e Instalações – 8501- Rec 1247.............................................R$  436.351,10
 
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2060500311.148 – Construção de Pavilhão para Feira da Produção
4.4.90.51 –  Obras e Instalações – 8502- Rec 1222.............................................R$  105.767,50
4.4.90.51 –  Obras e Instalações – 8503- Rec 1223.............................................R$  110.189,89
                                                                  TOTAL ..........................................R$  999.964,36    
 
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos 1° e 2°, serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 
Provável Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado (1233) Operação de Crédito CEF FINISA...........................................................................................................…R$ 1.664.268,83
 
Provável Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado (1247) Pavimentação Rua João Emílio Finger – Ct. Repasse 899730/2020.................................................................…R$    436.351,10
 
Provável Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado (1222) Feira da Produção – Ct. Repasse 869757/2018...................................................................................................…R$      66.857,14
 
Superávit Financeiro Recurso Vinculado (1222) Feira da Produção – Ct. Repasse 869757/2018....................................................................................................…R$    38.910,36
 
Superávit Financeiro Recurso Vinculado (1223) Feira da Produção – Ct. Repasse 872646/2018....................................................................................................…R$   110.189,89
                                             TOTAL ...........................................….... R$ 2.316.577,32
 
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2022.
 
 GILSON ADRIANO BECKER
  Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de janeiro de 2022.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.