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DECRETO N° 6.696, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Abre  crédito especial no montante de R$ 2.000,00, abre crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5183, de 23 de março de 2021,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1o  É aberto um crédito especial no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030200362.153 – Manutenção do Centro de Atend. Mun. Especializado -  CAPS/IJ
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (8150) FR 4501.............R$      2.000,00
 
Art. 2o  É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ens. Fundamental
3.3.90.08 – Outros Benef. Assistenc.do Servidor e do Militar – 7677- FR 20....R$  100.000,00
                                                                          
 
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo Superávit Financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
Superávit Financeiro Recurso Vinculado – Custeio MAC (4501).......................R$      2.000,00
 
Superávit Financeiro Recurso Livre (001) que se transfere para Recurso Vincu-
lado (020) MDE...................................................................................................R$   100.000,00
                                                            TOTAL.........................................R$  102.000,00
                                                              
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
Gabinete do Prefeito, 24 de março de 2021.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 março de 2021.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.