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DECRETO Nº 6674, DE 02 DE MARÇO DE 2021.
 
Abre crédito especial no montante de R$ 5.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 430.000,00 e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5172, de 02 de março de 2021,
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1o  É aberto um crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0301.226610062.011 – Manutenção Programas Fomento Econômico
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (8117) FR 001  R$  5.000,00
                                                                   TOTAL ............................................… R$  5.000,00
                                                            
Art. 2o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200072.013 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Administ.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros -PJ -84- FR 01....................................R$ 110.000,00
 
 
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ens. Fundamental
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros –PJ – 413- FR 20................................R$ 100.000,00
 
0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros –PJ – 427- FR 20................................R$ 120.000,00
 
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030200362.094 – Manutenção dos Serviços de Média Complexidade
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros –PJ – 630- FR 40..............................R$ 100.000,00
                                                                   TOTAL ..........................................R$  430.000,00    
 
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo Superávit Financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
Superávit Financeiro Recurso Livre (001).......................................................R$      115.000,00
 
Superávit Financeiro Recurso Livre (001) que se transfere para Recurso Vinculado  (020) MDE................................................................................................................ R$       78.167,80
 
 
Superávit Financeiro Recurso Livre (001) que se transfere para Recurso Vinculado  (040) ASPS................................................................................................................R$      100.000,00
 
Superávit Financeiro Recurso Vinculado (020) MDE...................................R$        141.832,20
                                               TOTAL ............................................... R$       435.000,00
 
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2021.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
               Prefeito Municipal.
 
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de março de 2021.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.