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Atualizado em: 30/07/2026 às 16h49
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DECRETO Nº 8012, 30 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.012, DE 30 DE JULHO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 190.562,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 27060006 Obras e instalações 1207 100.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 90.562,98 (noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.30.00.00.00 17590004 Material de consumo 67 3.000,00
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 218 10.000,00
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 245 20.000,00
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 269 30.000,00
10.002.0008.0243.0042.1114 4.4.90.52.00.00.00 26611268 Equipamentos e material permanente 1553 35,36
10.002.0008.0244.0041.1113 4.4.90.52.00.00.00 26651218 Equipamentos e material permanente 1554 6.660,03
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 26651218 Material de consumo 1550 6.846,19
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 26611179 Material de consumo 1551 1,68
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 16651218 Material de consumo 1555 2.291,61
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.32.00.00.00 26610002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1312 9.828,09
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.32.00.00.00 26611267 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1552 0,02
13.001.0013.0392.0059.2136 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1073 1.500,00
13.001.0013.0392.0059.2159 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 1105 400,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 190.562,98 ( cento e noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.50.43.00.00.00 15001001 Subvenções sociais 532 64.900,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16651218 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA)
2.291,61
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 16611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS)
0,02
Superávit Financeiro recurso vinculado 16611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)
35,36
Superávit Financeiro recurso vinculado 16651218 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA)
6.984,61
Superávit Financeiro recurso vinculado 26610002 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS 2024)
9.828,09
Superávit Financeiro recurso vinculado 26611179 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS/ FUNDO A FUNDO)
1,68
Superávit Financeiro recurso vinculado 26651218 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA)
6.521,61
Superávit Financeiro recurso vinculado 27060006 (Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA)
100.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de julho de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8015, 04 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 316.010,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026
DECRETO Nº 8013, 31 DE JULHO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2026
DECRETO Nº 8011, 28 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026
DECRETO Nº 8009, 23 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.008.448,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/07/2026
DECRETO Nº 8006, 20 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 133.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/07/2026
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