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DECRETO Nº 8009, 23 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.009, DE 23 DE JULHO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.008.448,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 1.278.084,22 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 42 5.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 135 4.500,00  
06.004.0004.0122.0021.2040 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 335 900,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 368 2.000,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 445 981.000,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 477 120.000,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.16.00.00.00 15401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 478 110.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.16.00.00.00 15001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 726 17.000,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 919 30.000,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 923 6.000,00  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.16.00.00.00 17990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1167 1.684,22  
             
 
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 730.364,07 (setecentos e trinta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.33.00.00.00 15001000 Passagens e despesas com locomoção 47 1.000,00  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 48 5.000,00  
04.001.0004.0302.0007.2018 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 150 3.350,00  
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 218 1.000,00  
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.40.00.00.00 25001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1380 300,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 315 27.000,00  
06.004.0026.0782.0021.1038 4.4.90.52.00.00.00 17520000 Equipamentos e material permanente 350 41.328,50  
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 417 120.000,00  
07.001.0012.0362.0026.2057 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 423 62.000,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.46.00.00.00 15401030 Auxílio-alimentação 462 397.300,00  
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 469 52.500,00  
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.14.00.00.00 17591185 Diárias - civil 629 1.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.14.00.00.00 16004500 Diárias - civil 676 1.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 16000014 Material de consumo 1545 6.585,57  
13.001.0013.0692.0005.2199 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1115 7.000,00  
13.001.0023.0695.0053.2147 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1136 4.000,00  
             
 


 
 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.3.90.36.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1342 300,00  
06.004.0026.0782.0021.1038 4.4.90.39.00.00.00 17520000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 346 100,00  
06.004.0026.0782.0021.1038 4.4.90.51.00.00.00 17520000 Obras e instalações 348 4.000,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.39.00.00.00 17520000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 362 37.228,50  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.30.00.00.00 15001001 Material de consumo 515 40.000,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.50.43.00.00.00 15001001 Subvenções sociais 532 50.750,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 15001001 Material de consumo 535 23.000,00  
07.003.0012.0367.0027.2060 3.3.90.39.00.00.00 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 544 10.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.40.00.00.00 16004500 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 696 1.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 774 17.000,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 16691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 961 36.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000014 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Increm. Temp. Custeio - Port. 7253)
6.585,57  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15500000 (Transferência do Salário-Educação)
120.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15401070 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% FUNDEB)
1.211.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)
449.800,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
1.684,22  
             
 
 
 
 
 
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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