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Atualizado em: 25/06/2026 às 16h37
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DECRETO Nº 7993, 25 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7993, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 421.862,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 137.598,88 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 42 600,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 135 600,00  
06.004.0004.0122.0021.2040 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 335 200,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.04.00.00.00 16004500 Contratação por tempo determinado 1511 900,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 26000003 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1513 60.586,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.16.00.00.00 16004500 Outras despesas variáveis - pessoal civil 671 6.760,26  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.04.00.00.00 16004500 Contratação por tempo determinado 717 8.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.04.00.00.00 16214011 Contratação por tempo determinado 718 15.010,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.16.00.00.00 16000003 Outras despesas variáveis - pessoal civil 727 1.020,50  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.16.00.00.00 16004500 Outras despesas variáveis - pessoal civil 728 11.600,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.16.00.00.00 16004500 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1512 14.484,12  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 26600002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1488 15.484,91  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.16.00.00.00 17990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1167 2.353,09  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 284.264,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta e quatro reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 45 12.000,00  
04.001.0004.0302.0007.2018 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 150 1.200,00  
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 252 10.000,00  
06.001.0017.0512.0018.2035 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 279 30.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 315 22.000,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 370 105,00  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.14.00.00.00 15001001 Diárias - civil 514 100.000,00  
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.14.00.00.00 17591185 Diárias - civil 629 850,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.14.00.00.00 16004500 Diárias - civil 676 109,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.3.90.14.00.00.00 15001002 Diárias - civil 731 100.000,00  
10.002.0008.0242.0044.1119 4.4.90.52.00.00.00 16691184 Equipamentos e material permanente 909 2.000,00  
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1016 6.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 507 100.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.04.00.00.00 16214011 Contratação por tempo determinado 665 15.010,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 666 100.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 16004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 667 450,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16000003 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 692 1.020,50  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 16004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 722 41.403,38  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 892 2.000,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.11.00.00.00 26600002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1489 15.484,91  
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 15001000 Juros sobre a dívida por contrato 1183 83.555,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
2.353,09  
             

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6)
60.586,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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