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Atualizado em: 15/06/2026 às 17h11
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DECRETO Nº 7986, 15 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7986, DE 15 DE JUNHO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 421.607,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 16000026 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1501 90.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 16000026 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1504 70.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 261.607,71 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e sete reais e setenta e um centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 245 120.000,00
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 269 50.000,00
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 316 5.458,45
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 616 1.000,00
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 618 2.000,00
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.32.00.00.00 26004503 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1292 2.059,26
09.001.0010.0302.0036.2153 3.3.90.30.00.00.00 16000026 Material de consumo 1502 10.000,00
09.001.0010.0302.0036.2153 3.3.90.39.00.00.00 16000026 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1503 10.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.3.90.30.00.00.00 16000026 Material de consumo 1505 10.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.3.90.39.00.00.00 16000026 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1506 10.000,00
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.20.93.00.00.00 15001000 Indenizações e restituições 1197 41.090,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
 
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 259 170.000,00
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 15001000 Juros sobre a dívida por contrato 1183 2.000,00
90.090.0028.0843.0000.1 4.6.90.71.00.00.00 15001000 Principal da dívida contratual resgatado 1185 47.548,45
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000026 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Increm. Temp. - E.P. Comissão - Custeio MAC - Portaria GM/MS 11.225/2026)
200.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 16004503 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica)
2.059,26
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7985, 11 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 153.820,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2026
DECRETO Nº 7982, 08 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 65.680,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/06/2026
DECRETO Nº 7980, 03 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 125.648,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2026
DECRETO Nº 7978, 01 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 77.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/06/2026
DECRETO Nº 7977, 29 DE MAIO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.917.678,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/05/2026
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