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Atualizado em: 03/06/2026 às 16h40
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DECRETO Nº 7980, 03 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.980, DE 3 DE JUNHO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 125.648,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 16214220 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 803 14.400,00
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1165 34.700,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 76.548,42 (setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0129.0010.2025 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 210 25.000,00
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 15401030 Material de consumo 470 15.000,00
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15401030 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 471 5.000,00
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 568 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 26000016 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1238 4.779,66
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16000016 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1500 17.768,76
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.30.00.00.00 15001002 Material de consumo 750 4.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação, a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.30.00.00.00 15401030 Material de consumo 455 20.000,00
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 566 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 691 4.000,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.04.00.00.00 16214220 Contratação por tempo determinado 719 14.400,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 720 13.397,05
90.090.0028.0843.0000.1 4.6.90.71.00.00.00 15001000 Principal da dívida contratual resgatado 1185 46.302,95
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000016 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PORT. 8110/2025 FR 16000016)
17.768,76
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 16000016 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PORT. 8110/2025 FR 16000016)
4.779,66
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 3 de junho de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de junho de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7978, 01 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 77.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/06/2026
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