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Atualizado em: 08/06/2026 às 12h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 6358, 02 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): outros assuntos

Em vigor

LEI 6.358, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Revoga o inciso IV do art. 8º da Lei Municipal nº 6.208, de 23 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RS, da forma de pagamento do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multiprofissional e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.”

            GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
            Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 8º da Lei Municipal nº 6.208, de 23 de setembro de 2025.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 6.208, de 23 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de junho de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6359, 02 DE JUNHO DE 2026	Altera a redação do inciso I e II, do art. 14, bem como, do caput do art. 19, do caput do §2º do art. 20, e do caput do art. 21, e do inciso II do art. 26 da Lei Municipal nº 5.509, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providências.	02/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6338, 05 DE MAIO DE 2026	Revoga o art. 3º da Lei nº 5.270, de 02 de setembro de 2021, e dá outras providências.	05/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6323, 07 DE ABRIL DE 2026	“Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder apoio financeiro no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz e, dá outras providências.”	07/04/2026
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