Legislação

Atualizado em: 19/05/2026 às 12h48

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6338, 05 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): outros assuntos

Em vigor

LEI Nº 6.338, DE 05 DE MAIO DE 2026.

Revoga o art. 3º da Lei nº 5.270, de 02 de setembro de 2021, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica revogado o art. 3º da Lei nº 5.270, de 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis em falta destinados à distribuição na farmácia municipal e unidades de saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de maio de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 05 de maio de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6359, 02 DE JUNHO DE 2026	Altera a redação do inciso I e II, do art. 14, bem como, do caput do art. 19, do caput do §2º do art. 20, e do caput do art. 21, e do inciso II do art. 26 da Lei Municipal nº 5.509, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providências.	02/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6358, 02 DE JUNHO DE 2026	Revoga o inciso IV do art. 8º da Lei Municipal nº 6.208, de 23 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RS, da forma de pagamento do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multiprofissional e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.”	02/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6323, 07 DE ABRIL DE 2026	“Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder apoio financeiro no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz e, dá outras providências.”	07/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6257, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui a Turma Volante Municipal e estabelece Gratificação aos seus integrantes.	09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6251, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui a Campanha Anual de Conscientização sobre a Contratação de Aprendizes no âmbito do município, a ser realizada em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada.	01/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume