“Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder apoio financeiro no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil...

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Atualizado em: 30/04/2026 às 12h49

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LEI ORDINÁRIA Nº 6323, 07 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): outros assuntos

Em vigor

LEI Nº 6.323, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder apoio financeiro no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz e, dá outras providências.”

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica estabelecido o apoio financeiro no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a fim de propiciar a realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz no ano de 2026.

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de abril de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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