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LEI Nº 6.329, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

 Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 307.624,30 (trezentos e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 182.397,12 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde 09.001.0010.0302.0036.2201 - Manutenção dos Veículos de Atenção Especializada

339030 - Material de consumo FR 16210011 – 1397 -                                                     R$ 70.317,80

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal da Cultura 13.004.0013.0392.0059.0026 - Apoio e Incentivo a Entidades Culturais - Lei Aldir Blank

336045 - Subvenções econômicas FR 17190001 – 1158 -                                                R$ 11.079,32

339045 - Subvenções econômicas FR 17190001 – 1159 -                                              R$ 101.000,00

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no montante de R$ 125.227,18 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social 10.002.0008.0244.0045.2114 - Manutenção do Plantão Social

339092 - Despesas de exercícios anteriores FR 26600002 – 1432 -                                   R$ 2.400,00 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas FR 26600002 – 1436 -                                R$ 15.000,00 339092 - Despesas de exercícios anteriores FR 26691184 – 1434 -                                                      R$ 600,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal da Cultura 13.004.0013.0392.0059.0026 - Apoio e Incentivo a Entidades Culturais - Lei Aldir Blank

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17190001 – 1405 -               R$ 10.538,10 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 27190001 – 1433 -                              R$ 15.000,00 339030 - Material de consumo FR 27190001 – 1435 -                                                                      R$ 5.173,79

339045 - Subvenções econômicas FR 27190001 – 1437 -                                                  R$ 7.150,98

339045 - Subvenções econômicas FR 27190001 – 1437 -                                                R$ 15.849,02

13.004.0013.0392.0059.1100 - Aquisição de Equipamentos e Acervo Bibliográfico para Biblioteca Municipal

449052 - Equipamentos e material permanente FR 17190001 – 1404 -                            R$ 29.915,29

449052 - Equipamentos e material permanente FR 27190001 – 1429 -                            R$ 23.600,00