Abre crédito especial no montante de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), e dá...

Legislação

Atualizado em: 22/04/2026 às 10h00

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7954, 22 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 7.954 , DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Abre crédito especial no montante de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.331, de 22 de abril de 2026,
DECRETA:

Art. 1º Abre crédito especial no montante de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados 08.001.0020.0606.0029.1174 - Construção, Reforma e Ampliação de Pavilhão para Abrigo de Máquinas, Veículos e Implementos na Zona Rural
449051 - Obras e instalações FR 17060018 – 1445-   R$ 398.000,00
TOTAL   R$ 398.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, no recurso a seguir especificado:
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060018 (Transferência Especial da União - E.P. Individual -Dep.Fed. Heitor Schuch - P.A. 09032026-
094151/2026 - Pavilhão Zona Rural)   R$ 398.000,00
TOTAL............................................................R$ 398.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8018, 11 DE AGOSTO DE 2026	Abre crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências.	11/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6397, 11 DE AGOSTO DE 2026	Inclui ação em programa do Plano Plurianual 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências.	11/08/2026
DECRETO Nº 8007, 21 DE JULHO DE 2026	Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.	21/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6387, 21 DE JULHO DE 2026	Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2026 a 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.	21/07/2026
DECRETO Nº 8001, 14 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO MONTANTE DE R$ 301.255,00, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.253.457,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume