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DECRETO Nº 7.954 , DE 22 DE ABRIL DE 2026.
 


Abre crédito especial no montante de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), e dá outras providências.

 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.331, de 22 de abril de 2026,
DECRETA:

Art. 1º Abre crédito especial no montante de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados 08.001.0020.0606.0029.1174 - Construção, Reforma e Ampliação de Pavilhão para Abrigo de Máquinas, Veículos e Implementos na Zona Rural
449051 - Obras e instalações FR 17060018 – 1445-    R$ 398.000,00
TOTAL    R$ 398.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, no recurso a seguir especificado:
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060018 (Transferência Especial da União - E.P. Individual -Dep.Fed. Heitor Schuch - P.A. 09032026-
094151/2026 - Pavilhão Zona Rural)    R$ 398.000,00
TOTAL............................................................R$ 398.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.


GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2026. 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.