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DECRETO Nº 7733, 29 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.733, DE 29 DE ABRIL DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0361.0025.219 3.1.90.11.00.00.00 25401030 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1414 132.500,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 232.581,38 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.116 4.4.90.52.00.00.00 25001001 Equipamentos e material permanente 1291 116.681,38
08.001.0020.0122.0028.105 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 504 900,00
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 574 2.000,00
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 576 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 26214011 Material de consumo 1438 3.000,00
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.39.00.00.00 26691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1346 30.000,00
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 943 15.000,00
13.001.0013.0692.0005.116 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1298 60.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0123.0010.202 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 142 900,00
07.002.0012.0361.0025.116 4.4.90.52.00.00.00 25401030 Equipamentos e material permanente 1287 132.500,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
39.013,48
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
176.681,38
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)
3.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)
12.986,52
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025 Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências 29/04/2025
DECRETO Nº 7731, 24 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.113,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2025
DECRETO Nº 7730, 23 DE ABRIL DE 2025 Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências. 23/04/2025
DECRETO Nº 7729, 23 DE ABRIL DE 2025 Abre crédito suplementar no montante de R$ 14.000,00, e dá outras providências 23/04/2025
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