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Atualizado em: 16/04/2025 às 16h33
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DECRETO Nº 7722, 16 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7722, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 77.997,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
               DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 77.997,51 (setenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.39.00.00.00 25001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1286 29.997,51  
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.39.00.00.00 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 495 25.000,00  
08.001.0020.0608.0029.207 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 551 2.000,00  
09.001.0010.0301.0038.208 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 717 2.000,00  
10.002.0008.0122.0040.209 3.3.90.14.00.00.00 16691184 Diárias - civil 858 2.000,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1211 12.000,00  
12.001.0027.0812.0057.213 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 985 1.500,00  
12.001.0027.0812.0057.213 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 986 500,00  
13.001.0004.0122.0058.109 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 991 3.000,00  
             
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, bem como, pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.003.0012.0367.0027.206 3.3.90.39.00.00.00 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 502 25.000,00  
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 727 1.000,00  
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.92.00.00.00 15001002 Despesas de exercícios anteriores 730 1.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
9.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
12.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
29.997,51  
             
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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