ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.098,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7679, 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7679, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.098,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º – É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 16.398,57 (dezesseis mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0015.0451.0017.1024

4.4.90.51.00.00.00

27540001

Obras e instalações

1248

16.398,57

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 18.700,11 (dezoito mil, setecentos reais e onze centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.002.0008.0182.0016.2197

3.3.90.30.00.00.00

17590004

Material de consumo

2.000,00

06.001.0015.0451.0017.1024

4.4.90.51.00.00.00

25001000

Obras e instalações

1203

5.650,11

08.001.0020.0605.0031.2066

3.3.90.40.00.00.00

25001000

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

1344

5.000,00

13.001.0023.0695.0053.2147

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1339

5.000,00

90.090.0028.0846.0000.6

3.3.30.93.00.00.00

15001000

Indenizações e restituições

1152

1.050,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.002.0008.0182.0016.2197

3.3.90.39.00.00.00

17590004

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

04.001.0004.0122.0007.2013

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.050,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

15.650,11

Superávit Financeiro recurso vinculado 07540001 (Recursos de Operações de Crédito - CEF/FINISA 2023 - R$ 15.000.000,00)

16.398,57

Art. 4º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de fevereiro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de fevereiro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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