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DECRETO Nº 7675, 28 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7675, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 319.244,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                 DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.004.0026.0782.0021.203 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 314 580,00  
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 486 45,00  
13.001.0004.0122.0058.213 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 994 400,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 318.219,98 (trezentos e dezoito mil, duzentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
10.001.0008.0334.0046.211 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1328 5.000,00  
13.001.0013.0392.0059.110 4.4.90.52.00.00.00 27190001 Equipamentos e material permanente 1330 50.000,00  
90.090.0028.0846.0000.006 3.3.20.93.00.00.00 25030003 Indenizações e restituições 1329 263.219,98  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 68 980,00  
07.003.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 45,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
5.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05030003 (Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - Transf. União - Portaria 1542/2024 - Combustível)
263.219,98  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07190001 (Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Crédito em 2024)
50.000,00  
             
 
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de janeiro de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de janeiro de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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