ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 106.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 09/10/2024 às 16h50

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DECRETO Nº 7589, 09 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7589, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 106.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0015.0451.0017.203

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

233

72.000,00

07.003.0012.0361.0025.104

4.4.90.51.00.00.00

05001001

Obras e instalações

1180

16.000,00

07.003.0012.0365.0024.205

3.3.90.39.00.00.00

05001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

508

15.000,00

13.001.0013.0392.0059.215

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

1062

3.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.003.0012.0367.0027.206

3.3.90.39.00.00.00

05001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

515

15.000,00

90.090.0028.0843.0000.1

3.2.90.21.00.00.00

05001000

Juros sobre a dívida por contrato

1133

42.000,00

90.090.0028.0843.0000.1

4.6.90.71.00.00.00

05001000

Principal da dívida contratual resgatado

1135

33.000,00

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

16.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de outubro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de outubro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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