Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 592.000,00 (quinhentos...

Legislação

Atualizado em: 20/08/2024 às 10h37

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5960, 20 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Abertura de Créditos

Em vigor

LEI Nº 5.960, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

04.001.0004.0302.0007.2018 - Manutenção dos Serviços de Saúde do Funcionalismo

339008 - Outros benef. assistenc. do servidor e do militar FR 05001000 - 141-

R$ 105.000,00

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 288-

R$ 100.000,00

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados

08.001.0020.0606.0029.2074 - Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas

339030 - Material de consumo FR 05001000 – 550-

R$ 231.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 552-

R$ 39.000,00

08.001.0020.0608.0029.2077 - Manutenção de Programas de Apoio aos Agricultores

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 568-

R$ 45.000,00

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0015.0451.0017.1024 - Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas

449061 - Aquisição de imóveis FR 05001000 – 1303-

R$ 72.000,00

TOTAL............................................................R$ 592.000,00

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, nos recursos a seguir especificados:

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 5001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

R$ 592.000,00

TOTAL............................................................R$ 592.000,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6387, 21 DE JULHO DE 2026	Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2026 a 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.	21/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6384, 14 DE JULHO DE 2026	Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 3.554.712,99 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e doze reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6382, 14 DE JULHO DE 2026	Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 1.929.994,00 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais), e dá outras providências.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6362, 08 DE JUNHO DE 2026	Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 6.351, de 26 de maio de 2026, que inclui ação no Plano Plurianual 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual para 2026 no montante de R$ 300.000,00, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, e dá outras providências.	08/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6361, 08 DE JUNHO DE 2026	Inclui ação em Programa, do Plano Plurianual para os Exercícios de 2026 a 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de R$ 104.228,60 (cento e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), e dá outras providências.	08/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume