ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 13.749,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 17/07/2024 às 16h40

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DECRETO Nº 7533, 17 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7533, DE 16 DE JULHO DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 13.749,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 13.749,00 (treze mil e setecentos e quarenta e nove reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

03.001.0004.0122.0009.2010

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

11.500,00

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.39.00.00.00

06324300

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

628

49,00

09.001.0010.0304.0039.2091

3.3.90.32.00.00.00

06004502

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

787

200,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.32.00.00.00

06601208

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1299

1.000,00

13.001.0013.0392.0059.1162

4.4.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1246

1.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelas reduções de dotações, bem como, o superávit financeiro, verificados no exercício a seguir especificadas:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0305.0039.2092

3.3.90.39.00.00.00

06004502

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

805

200,00

90.090.0028.0843.0000.1

3.2.90.21.00.00.00

05001000

Juros sobre a dívida por contrato

1133

12.500,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 06324300 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Nota Fiscal Gaúcha)

49,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)

1.000,00

Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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