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DECRETO No 7.517, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Abre créditos especiais no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.927, de 18 de junho de 2024,
DECRETA:
 
Art. 1o Abre créditos especiais no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
10.001.0008.0244.0041.0022– Ações de Atendimento à Familias em Vulnerabilidade
3.3.3.50.41 – Contribuições – (1279) - FR 05001000.....................................................R$   65.000,00
3.4.4.50.41 – Contribuições – (1280) - FR 05001000.....................................................R$   35.000,00
                                                 TOTAL ............................................................. R$  100.000,00
 
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 90 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 90090 – Operações Especiais – não Integrantes do PPA
90.090.0028.0843.0000.0001 – Amortização e Encargos da Dívida Pública
3.4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado – (1135) -...............................R$  100.000,00
                                                 TOTAL ............................................................. R$  100.000,00
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2024.
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2024.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.