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DECRETO Nº 7.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre crédito especial no montante de R$ 261.000,00, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5793, de 21 de novembro de 2023,

D E C R E T A :

Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0302.0036.0019 – Assistência Financeira a Entidades de Atendimento à Saúde
3.3.1.50.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -1250-
FR 05001002 (ASPS) …………………...………………………………. R$ 111.000,00
3.3.1.50.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -1251-
FR 05001000 (Livre) ……………………………………………………. R$ 150.000,00
TOTAL ........................ R$ 261.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a redução de dotação, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01001 – Câmara Mun. de Ver. e Órgãos Subordinados
01.001.0001.0031.0001.2001–Manut. das Ativ. Administ. e Legislativas da Câmara
3.3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -5- ……... R$ 50.000,00

Excesso de arrecadação recurso vinculado 06000001 – Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede-
ral - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
INCREM. TEMP. CUSTEIO ASSIST. HOSP. PORT. GM/MS
544/2023 (91153) ……………………………………………………… R$ 150.000,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado 05001002 – ASPS (80786).. R$ 61.000,00
TOTAL ..................... R$ 261.000,00



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2023.


GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.