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DECRETO Nº 7.351, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre crédito especial no montante de R$ 15.607,24, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.782, de 27 de outubro de 2023,
 
D E C R E T A :
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 15.607,24 (quinze mil, seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 – GABINETE DO SECRET. E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
06.001.0017.0512.0018.2034 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.3.3.93.39 – Outros serviços de terceiros – PJ (1246) - FR 05001000 .........…....R$  9.758,05
 
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.004 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
08.004.0018.0542.0047.2095 – Manutenção dos Serviços de Proteção Ambiental
3.3.3.93.39 – Outros serviços de terceiros – PJ (1247) - FR 07591185 .........…....R$  5.849,19
                                                                                           TOTAL....................... R$ 15.607,24
 
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela utilização do excesso de arrecadação, no recurso a seguir especificado:
 
Excesso de arrecadação da receita 1114511101 - ISS - Principal - PRÓPRIO da fonte 5001000 - Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRES, no valor de R$ 15.607,24.
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 27 de Outubro de 2023.
                                                                               
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Outubro de 2023.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.