Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7366, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 | Abre crédito especial no montante de R$ 261.000,00, e dá outras providências. | 22/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5793, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 | Inclui ação no Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, autoriza abrir crédito especial no montante de R$ 261.000,00, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész; e dá outras providências. | 21/11/2023 |
DECRETO Nº 7351, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre crédito especial no montante de R$ 15.607,24, e dá outras providências. | 27/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5782, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 15.607,24, e dá outras providências. | 27/10/2023 |
DECRETO Nº 7342, 03 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre crédito especial no montante de R$ 22.900,00, e dá outras providências | 03/10/2023 |