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DECRETO No 7.287, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Abre créditos especiais no montante de R$ 378.276,00, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.704, de 27 de junho de 2023,
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1o Abre créditos especiais no montante de R$ 378.276,00 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
04001.0004.0122.0007.0018 -  Transferência à Consórcio Público – Contrato de Rateio
3.3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público (1218)
Rec.05001000 - .…………………………………………......…… R$          49.185,00
3.3.1.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público (1219)
Rec.05001000-…………………………………………………… .R$         24.000,00
3.4.4.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público (1220)
Rec.05001000 -....………………………………………...……… R$              100,00
 
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13001 – Gabinete do Secretário E Órgãos Subordinados
13001.0013.0392.0059.1162 –  Construção de Espaço Cultural
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (1221) Rec 05001000.......…........  R$            3.150,00
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (1222) Rec 07000002.......…........  R$        301.841,00
                                                             TOTAL .................................  R$         378.276,00
 
 
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com a utilização do superávit financeiro, verificado no exercício anterior, bem como, pelo provável excesso de arrecadação, a seguir especificado:
                                    
Superávit financeiro recursos livres (05001000)................................ R$           76.435,00
Excesso de Arrecadação Recurso 07000002 (Outras Transf. Conv. Constr.
Espaço Cultural – E.P.Ind. Sen. Paulo Paim ………………….….…. R$     .  301.841,00
                                                              TOTAL .................................  R$        378.276,00
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2023.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.