ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 67.758,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 31/03/2023 às 16h46

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DECRETO Nº 7228, 31 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.228, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 67.758,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 67.758,75 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.2013

3.3.90.33.00.00.00

05001000

Passagens e despesas com locomoção

100

2.000,00

08.001.0020.0608.0029.2077

3.3.90.32.00.00.00

05001000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

549

2.000,00

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.39.00.00.00

05001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

606

2.000,00

09.001.0010.0301.0036.1071

4.4.90.51.00.00.00

05001002

Obras e instalações

611

5.000,00

09.001.0010.0303.0038.1156

4.4.90.52.00.00.00

06014512

Equipamentos e material permanente

1171

49.758,75

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.30.00.00.00

06601069

Material de consumo

1128

5.000,00

14.001.0004.0122.0004.1006

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

1080

2.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 67.758,75 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

6.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

7.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06014512 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Outras transferências)

49.758,75

Superávit Financeiro recurso vinculado 06601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)

5.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de março de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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