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DECRETO Nº 7228, 31 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.228, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 67.758,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 67.758,75 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.33.00.00.00 05001000 Passagens e despesas com locomoção 100 2.000,00
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 549 2.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.39.00.00.00 05001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 606 2.000,00
09.001.0010.0301.0036.1071 4.4.90.51.00.00.00 05001002 Obras e instalações 611 5.000,00
09.001.0010.0303.0038.1156 4.4.90.52.00.00.00 06014512 Equipamentos e material permanente 1171 49.758,75
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 06601069 Material de consumo 1128 5.000,00
14.001.0004.0122.0004.1006 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 1080 2.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 67.758,75 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), a seguir especificados:
 
 

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
6.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
7.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06014512 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Outras transferências)
49.758,75  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)
5.000,00  
             
             
 
 
 
 
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de março de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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