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DECRETO No 7.220, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Abre crédito especial no montante de R$ 51.970,69, e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.634, de 21 de março de 2023,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o  É aberto crédito especial no montante de R$ 51.970,69 (cinquenta e um mil, novecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07002 – FUNDEB
07002.0012036500241.044 – Aquisição de Equipamentos para Escolas de Educação Infantil
3.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (1181) Rec 05401030...R$ 51.970,69
                                                                      TOTAL................................... R$ 51.970,69
 
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a redução de verba, a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07002 – FUNDEB
07002.0012036500242.187 – Manutenção das EMEIS com recursos do FUNDEB 30%
3.33.90.30 – Material de Consumo (456) Rec. 05401030 ………..……. R$     51.970,69
                                                                  TOTAL................................... R$     51.970,69
                                                              
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2023.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.