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DECRETO Nº 7196, 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Educação, Escolas Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 7.196, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre as Escolas Municipais de difícil acesso e/ou difícil provimento e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1o Fica estabelecido para o ano de 2023, que os professores lotados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Educação Infantil que atendam o disposto no Art. 18, da Lei n.º 2.397, 03 de dezembro de 2003, farão jus a uma gratificação incidente sobre seu vencimento básico, a saber:

ESCOLA	JUSTIFICATIVA	PERC
EMEI Gonçalves Dias	Distância = 17 km	20%
EMEF Walter Dreyer	Distância = 19,5 km	20%
EMEF Jacob Blész	Distância = 6 Km; ausência de linha regular de ônibus	20%
EMEF José Bonifácio	Distância = 9 Km; ausência de linha regular de ônibus	20%
EMEF Padre Benno Mueller	Distância = 5 Km; ausência de linha regular de ônibus	15%
EMEF Professor Henrique Candido Pritsch	Distância = 15 Km; ausência de linha regular de ônibus	20%
EMEF Sagrado Coração de Jesus	Distância = 11 Km; ausência de linha regular de ônibus	20%
EMEF São Francisco	Distância = 3 Km; difícil provimento	10%
EMEF São Sebastião	Distância = 4 Km	10%
EMEI Moacir Antonio Pereira	Distância = 5 Km; ausência de linha regular de ônibus	15%

Art. 2o Fica revogado o Decreto nº 6.942, de 16 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 13 de fevereiro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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