ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 397.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7191, 31 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7191, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 397.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022, no montante de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0361.0026.2056

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1137

375.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.36.00.00.00

06004500

Outros serviços de terceiros - pessoa física

637

17.000,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.30.00.00.00

06691184

Material de consumo

902

5.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

375.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

17.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)

5.000,00

Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de janeiro de 2023.

Leandro Claur Wagner, Secretário(a)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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