DECRETO Nº 7.182, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Abre crédito especial no montante de R$ 150.000,00, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.601, de 17 de janeiro de 2023,
D E C R E T A :
Art. 1o Abre crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 10000 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.004 – Fundo Municipal da Pessoa Idosa
10.004.0008.0241.0043.1160 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Atendimento dos Serviços de Atenção a Pessoa Idosa.
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 1156 - FR 06651263….....…..…......
R$ 150.000,00
TOTAL .......................R$ 150.000,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com o excesso de arrecadação, no recurso a seguir especificado:
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 06651263 (Conv. Est. Centro Conv. Idoso)
R$ 150.000,00
TOTAL................................................R$ 150.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2023.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2023.