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Nº 5890
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ações em unidade orçamentária em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 256.817,71, e dá outras providências.
Nº 5889
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder apoio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz e, dá outras providências.
Nº 5888
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; dá outras providências.
Nº 5887
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção dos Jogos Escolares de 2024, e da 4ª Corrida Escolar; e dá outras providências.
Nº 5886
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio para promoção das ações do encontro dos produtores inseridos no Programa Protetor das Águas de Vera Cruz/RS, durante o 1° Fórum Gaúcho de PSA, a ser realizado na UNISC no dia 23 de abril de 2024, e dá outras providências.
Nº 5885
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 2.208.000,00 (dois milhões, duzentos e oito mil reais), e dá outras providências.
Nº 5884
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-033/2023, e dá outras providências.
Nº 5883
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 86.400,00 e dá outras providências.
Nº 5882
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; acresce artigo 12A na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, dá outras providências.
Nº 5881
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Cargo; dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 44.842,30, e dá outras providências.
Nº 5880
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina a substituição dos sinais sonoros nas redes de ensino públicas e privadas do município de Vera Cruz - RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “
Nº 5879
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso, por terceiros, de pontos (locais) físicos no Parque Municipal de Eventos, e dá outras providências.
Nº 5878
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite do dispêndio com a promoção da 14ª Feira da Produção e dá outras providências.
Nº 5877
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 9.450,00 e dá outras providências.
Nº 5876
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.
Nº 5875
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.
Nº 5874
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.
Nº 5873
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.
Nº 5872
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 44.400,00, e dá outras providências.
Nº 5871
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com o evento alusivo aos 20 anos de implantação do Programa Primeira Infância Melhor, e dá outras providências.
Nº 5870
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com o evento do Conselho Municipal da Mulher “Somos todas uma só”, e dá outras providências.
Nº 5869
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-100/2022, e dá outras providências.
Nº 5868
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.
Nº 5867
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.
Nº 5866
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991; dá nova redação a Lei nº 5.753, de 12 de setembro de 2023; acresce artigo 19A na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 5865
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação de “GINÁSIO MUNICIPAL ARVINO SCHLITTLER, ao GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, localizado na Rua Amanda Frederich, n° 90, bairro Bom Jesus, Vera Cruz - RS.”
Nº 5863
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.
Nº 5862
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 57.300,00, dá outras providências.
Nº 5861
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio para promoção das ações de Educação em Saúde e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2024, e dá outras providências.
Nº 5860
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, na Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 34.362,94, e dá outras providências.
Nº 5859
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-017/2023, e dá outras providências.
Nº 5858
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNDIME/RS e União dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNCME/RS.
Nº 5857
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programa e ação no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, na Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 6.000,00, e dá outras providências.
Nº 5856
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Permuta de Servidor com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Nº 5855
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o e ao Art. 19, ambos da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 41.114,20, dá outras providências.
Nº 5854
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5853
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá nova redação aos Arts. 6o e 7o, da Lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 5852
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção de encontros da 3ª Idade em 2024, e dá outras providências.
Nº 5851
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 1 – Anos Inicias, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5850
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Anexo II da Lei nº 4.792, de 04 de Dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Vera Cruz, fixa a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.”
Nº 5849
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de 306.729,69 e dá outras providências.
Nº 5848
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 53.510,22 e créditos suplementares no montante de R$ 662.098,01 e dá outras providências.
Nº 5847
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 41.114,20, dá outras providências.
Nº 5845
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 5844
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 5843
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Nº 5842
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores inativos e pensionistas do Município beneficiados pela redação do art. 40, § 8º, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 5841
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Escolha das Soberanas do Município e dá outras providências.
Nº 5840
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Secretários Municipais do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 5839
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Prefeito Municipal e Vice-Prefeito e dá outras providências.
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