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Atualizado em: 02/04/2026 às 09h20

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4216 atos encontrados

Nº 6310

Lei Ordinária

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Permite o uso, por terceiros, de pontos (locais) físicos no Parque Municipal de Eventos, e dá outras providências.

Nº 6300

Lei Ordinária

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Sinuca/bilhar de 2026, e dá outras providências.

Nº 6299

Lei Ordinária

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Futebol 7 e dá outras providências.

Nº 6298

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.

Nº 6297

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Cargos em Comissão da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Nº 6296

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Cargos em Comissão da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Nº 6295

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Secretários Municipais do Município de Vera Cruz/RS, e dá outras providências.

Nº 6294

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Prefeito Municipal e Vice-Prefeito e dá outras providências.

Nº 6293

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa em R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) o valor mensal do Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.

Nº 6292

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais; e dá outras providências.

Nº 6291

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei nº 2.689, de 30 de agosto de 2005, que institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do Município que exerçam suas funções no transporte escolar, e dá outras providências.

Nº 6290

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede isenção do pagamento da tarifa de água para locais de acolhimento a idosos e dá outras providências.

Nº 6289

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município a receber uma área de terras em cessão de direito real de uso gratuito e dá outras providências.

Nº 6288

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a COAPROL – Cooperativa Agrícola Progresso Ltda.; e dá outras providências.

Nº 6287

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a formalizar a cessão de uso de implementos agrícolas em favor da COAPROL – Cooperativa Agrícola Progresso Ltda., e dá outras providências.

Nº 6286

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o limite do dispêndio para promoção das ações de Educação em Saúde e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2026 e da Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 6285

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contrato administrativo temporário, e dá outras providências.

Nº 6284

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o limite do dispêndio com a promoção da 4º edição “Somos todas uma Só", e dá outras providências.”

Nº 6283

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 2.846.916,03 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e três centavos), e dá outras providências.

Nº 6282

Lei Ordinária

Data: 29/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.

Nº 6281

Lei Ordinária

Data: 29/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.329.946,41 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.

Nº 6273

Lei Ordinária

Data: 08/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 1.100.823,60 (um milhão, cem mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

Nº 6272

Lei Ordinária

Data: 08/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui ação em programa do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 15.979.680,82 (quinze milhões, novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.

Nº 6271

Lei Ordinária

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa limite de gastos do Município com o Programa “Vera Cruz Verão” no exercício de 2026 e dá outras providências.

Nº 6270

Lei Ordinária

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Páscoa, e dá outras providências.

Nº 6269

Lei Ordinária

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa limite de despesas para a promoção do Carnaval de 2026 e dá outras providências.

Nº 6268

Lei Ordinária

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa limite de gastos com o Programa “FelizCidade” para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Nº 6267

Lei Ordinária

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Veteranos 2026 e dá outras providências.

Nº 6266

Lei Ordinária

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Municipaliza trecho da rodovia estadual VRS-847, condicionando a transferência à entrega do segmento devidamente recuperado pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Nº 6265

Lei Ordinária

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Formação Continuada dos profissionais da educação em 2026, e dá outras providências.

Nº 6264

Lei Ordinária

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o parcelamento do custo de instalação do novo padrão de caixa de medição, em novas ligações de água, para consumidores de baixa renda, no Município de Vera Cruz/RS e dá outras providências.

Nº 6263

Lei Ordinária

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento do Vale-Alimentação de novembro, na folha mensal competência de dezembro de 2025, em razão da alteração da modalidade de pagamento, e dá outras providências.

Nº 6262

Lei Ordinária

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.

Nº 6261

Lei Ordinária

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Nº 6260

Lei Ordinária

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza excepcionalmente a prorrogação e a suspensão de contratos administrativos temporários, e dá outras providências.

Nº 6259

Lei Ordinária

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Municipaliza trecho da rodovia estadual VRS-836, condicionando a transferência à entrega do segmento devidamente recuperado pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Nº 6258

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contrato administrativo temporário, e dá outras providências.

Nº 6257

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Turma Volante Municipal e estabelece Gratificação aos seus integrantes.

Nº 6256

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vera Cruz para o exercício financeiro de 2026.

Nº 6255

Lei Ordinária

Data: 08/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência de Vera Cruz/RS e dá outras providências.

Nº 6254

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa Municipal “Visão 60 ”, voltado à promoção da saúde visual das pessoas idosas no Município de Vera Cruz, e dá outras providências.

Nº 6253

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria cargos, dá nova redação a cargos do Art. 3º, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; dá nova redação a cargos do Art. 6º da Lei nº 2.397, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz, autoriza contratações de profissionais da área da educação, e dá outras providências.

Nº 6252

Lei Ordinária

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Vera Cruz.

Nº 6251

Lei Ordinária

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Campanha Anual de Conscientização sobre a Contratação de Aprendizes no âmbito do município, a ser realizada em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada.

Nº 6250

Lei Ordinária

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o “Selo Amigo de Vera Cruz - RS” e dá outras providências.”

Nº 6249

Lei Ordinária

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o limite do dispêndio com a reinauguração da Casa Lar; e dá outras providências.”

Nº 6248

Lei Ordinária

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Festa de final de ano da Primeira Infância Melhor – Programa Criança Feliz; e dá outras providências.”

Nº 6247

Lei Ordinária

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Nº 6246

Lei Ordinária

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao Art. 1º e 2º da Lei 5.445, de 14 de Junho de 2022, que dispõe sobre o plantio de eucalipto e outras espécies exóticas nas divisas de propriedades rurais agricultáveis no Município de Vera Cruz, e dá outras providências.

Nº 6245

Lei Ordinária

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei Municipal nº 4.059/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, para incluir a previsão de apresentação de atestados médicos pelos Conselheiros Tutelares.”

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