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Nº 5951
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; e dá nova redação aos Arts. 6o e 7o, da Lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz dá outras providências.
Nº 5950
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do Frohtanzfest – Encontro de Grupos de Danças Folclóricas Alemãs e, dá outras providências.
Nº 5949
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 1.067.348,73 (um milhão, sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.
Nº 5948
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a realizar a concessão administrativa gratuita de uso do Centro Público de Comercialização de Produtos Artesanais e dá outras providências.
Nº 5947
Lei Ordinária
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Data:
09/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Art. 2º e insere Art. 5°-A, ambos da Lei 1.640, de 31 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Nº 5946
Lei Ordinária
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Data:
09/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza abrir crédito especial no montante de R$ 3.353,99, e dá outras providências.
Nº 5945
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.823, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 5944
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite do dispêndio com a promoção da 14ª Feira da Produção, e dá outras providências.
Nº 5943
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Nº 5942
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas com a 5ª Gincana de Ferraz, e dá outras providências.
Nº 5941
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a 3ª noite do Servidor Público, e dá outras providências.
Nº 5940
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção de eventos diversos no ano de 2024, e dá outras providências.
Nº 5939
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.060.000,00 (um milhão, sessenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 5938
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais da área da educação em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 5937
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de RUA GILBERTO KELLER, via pública do município de Vera Cruz, e dá outras providências.”
Nº 5936
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE RUA EGON PEDRO ISER, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 5935
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Dia do (a) Pastor (a) Evangélico (a) no Município de Vera Cruz.”
Nº 5934
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de Rua VICTOR BRUNO MARTIN via pública do Município de Vera Cruz, e dá outras providências”.
Nº 5933
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a patrocinar a Invernada Adulta do CTG Candeeiro da Amizade, autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 40.000,00, e dá outras providências.
Nº 5932
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do 8º Natal da FelizCidade e dá outras providências.
Nº 5931
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção da 26ª Feira do Livro de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 5930
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção da Semana Farroupilha, e dá outras providências.
Nº 5929
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, no montante de R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Nº 5928
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e aprova O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR no âmbito do Município de Vera Cruz/RS, e dá outras providências.
Nº 5925
Lei Ordinária
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Integração de Futsal de 2024 e, dá outras providências.
Nº 5927
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Nº 5926
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 1 – Educação Infantil e, dá outras providências.
Nº 5924
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção das festividades em homenagem ao Colono e Motorista e dá outras providências.
Nº 5923
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, e dá outras providências.
Nº 5922
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 879.658,20 (oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), e dá outras providências.
Nº 5921
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com a Associação de Turismo da Região do Vale do Rio Pardo – ATURVARP, e dá outras providências.
Nº 5920
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contratos administrativos temporários, e dá outras providências.
Nº 5919
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; dá outras providências.
Nº 5918
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 5.882, de 05 de abril de 2024, e da outras providências”.
Nº 5917
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 2 (dois) Professores Área 1 – Educação Infantil; 2 (dois) Auxiliares de Educação e 1 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5916
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, no montante de R$ 657.270,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e duzentos e setenta reais), e dá outras providências.
Nº 5915
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 54.976,75, e dá outras providências.
Nº 5914
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Médico Pediatra; 1 (um) Atendente de Farmácia e 1 (um) Nutricionista em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5913
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa de fornecimento de água potável aos imóveis atingidos por enchentes no Município de Vera Cruz e, dá outras providências.
Nº 5912
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, no montante de R$ 509.500,00 (quinhentos e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Nº 5911
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui, no âmbito do Município de Vera Cruz-RS, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Nº 5910
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica assegurado o direito às mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 5909
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de Corredor Silveira via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5908
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
Nº 5907
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 1.455.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 5906
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contrato administrativo temporário de Fiscal de Posturas e, dá outras providências.
Nº 5905
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargo, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.
Nº 5904
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contrato administrativo temporário de Acompanhante Terapêutico e, dá outras providências.
Nº 5903
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 1 – Educação Infantil e 1 (um) Professor Área 2 – Educação Física, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5902
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza abrir crédito especial no montante de R$ 300.000,00, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész; e dá outras providências.
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