Ir para o conteúdo

LEI Nº 5.325, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 728.918,38 e dá outras providências.


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:


Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 728.918,38 (setecentos e vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
0601.27813000131.020 – Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos em Áreas de Lazer – Praças e Jardins
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 259 – fr 001.............................…................. R$ 32.000,00

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2060600291.058 – Aquisição de Máquinas, Caminhões e Implementos Agrícolas
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 475 – Rec. 001..................R$ 165.000,00

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0901.1030100361.071 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51 – Obras e Instalações – xxx – fr 4505...........................…................. R$ 64.168,38

0901.1030500362.191 – Enfrentamento da Calamidade Pública Decorrente da Pandemia da COVID 19
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terceiros - PJ – xxx - Rec 4511.............................R$ 86.000,00

0901.1030500391.074 – Aquisição de Equipamentos p/Programas de Vigil. Epidemiologica
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – xxx – Rec. 4502.................R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
1201.2781200571.092 – Ampliação, Construção e Reforma em Ginásios, Campo Municipal e Quadras Esportivas
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 844 – fr 001.............................…................. R$ 133.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações – xxxx – fr 1249 ............................................. R$ 238.750,00
TOTAL .........................................R$ 728.918,38

Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:


Provável Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado (1249) Quadra Esportiva – Ct. Repasse 890388/2019...................................................................................................…R$ 238.750,00

Superávit Financeiro Recurso Livre (001).......................................................…R$ 330.000,00

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (4502) Custeio – Vigilância em Saúde....................................................................................................................R$ 10.000,00

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (4505) Investimento – Atenção Básica...................................................................................................................R$ 64.168,38

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (4511) Custeio – Outros programas financiados por transferências fundo a fundo............................................................................…R$ 86.000,00
TOTAL ...........................................….... R$ 728.918,38

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2022.


GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito


REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de janeiro de 2022.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.