LEI ORDINÁRIA Nº 5901, 14 DE MAIO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
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14/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 5900, 14 DE MAIO DE 2024
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Cria e extingue cargo, dá nova redação aos Arts. 6º e 7º, da Lei nº 2.397, 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz e, dá outras providências.
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14/05/2024
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DECRETO Nº 7488, 09 DE MAIO DE 2024
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Regulamenta o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC, criado através da Lei 5.792, de 14 de novembro de 2023 e, dá outras providências.
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09/05/2024
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DECRETO Nº 7487, 09 DE MAIO DE 2024
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Declara estado de calamidade pública no município de Vera Cruz, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 29 de abril ao mês de maio de 2024, tendo em vista a continuidade de tais eventos, e dá outras providências.
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09/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 5899, 09 DE MAIO DE 2024
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Inclui a promoção do Festival Canta Vera Cruz no Calendário Oficial de Eventos de 2024, fixa o limite de despesas e dá outras providências.
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09/05/2024
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