DECRETO Nº 6783, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 233.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da lei nº 5.125/2020, no montante de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR R$
|
|
04.01.04.122.0007.2.015
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (95)
|
R$ 3.000,00
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05.01.04.123.0010.2.023
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (127)
|
R$ 2.500,00
|
|
05.01.04.127.0008.2.020
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (145)
|
R$ 6.000,00
|
|
06.01.25.752.0012.2.027
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (228)
|
R$ 3.500,00
|
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07.01.12.122.0022.2.041
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (297)
|
R$ 600,00
|
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07.02.12.365.0024.2.051
|
3.1.90.04.00.00.00
|
31
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (389)
|
R$ 45.000,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.051
|
3.1.90.16.00.00.00
|
31
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (392)
|
R$ 4.000,00
|
|
08.01.20.606.0029.2.074
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (479)
|
R$ 10.000,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.081
|
3.1.90.16.00.00.00
|
40
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (601)
|
R$ 300,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.082
|
3.1.90.04.00.00.00
|
40
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (606)
|
R$ 12.000,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.082
|
3.1.90.16.00.00.00
|
40
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5308)
|
R$ 1.200,00
|
|
09.01.10.301.0038.2.083
|
3.1.90.16.00.00.00
|
40
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5057)
|
R$ 1.200,00
|
|
09.01.10.302.0036.2.182
|
3.1.90.11.00.00.00
|
40
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (642)
|
R$ 50.000,00
|
|
09.01.10.305.0039.2.092
|
3.1.90.04.00.00.00
|
40
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (7909)
|
R$ 8.000,00
|
|
09.01.10.305.0039.2.092
|
3.1.90.16.00.00.00
|
4502
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5345)
|
R$ 1.400,00
|
|
10.02.08.243.0042.2.176
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1184
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (764)
|
R$ 2.500,00
|
|
10.02.08.244.0041.2.175
|
3.1.90.11.00.00.00
|
1184
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (796)
|
R$ 26.000,00
|
|
10.02.08.244.0041.2.175
|
3.1.91.13.00.00.00
|
1184
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (799)
|
R$ 6.000,00
|
|
14.01.04.122.0004.2.009
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (979)
|
R$ 6.000,00
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Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da lei nº 5.125/2020, no montante de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
|
CATEGORIA ECONÔMICA
|
FONTE
|
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
|
VALOR R$
|
|
06.01.17.512.0015.2.031
|
3.3.90.14.00.00.00
|
1
|
DIÁRIAS – CIVIL (199)
|
R$ 3.000,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.154
|
3.3.90.08.00.00.00
|
31
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7738)
|
R$ 800,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.187
|
3.3.90.08.00.00.00
|
31
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7739)
|
R$ 2.200,00
|
|
07.03.12.361.0025.2.052
|
3.3.90.14.00.00.00
|
20
|
DIÁRIAS – CIVIL (409)
|
R$ 13.000,00
|
|
08.01.20.122.0028.2.062
|
3.3.90.14.00.00.00
|
1
|
DIÁRIAS – CIVIL (441)
|
R$ 6.000,00
|
|
08.01.20.608.0029.2.075
|
3.3.90.14.00.00.00
|
1
|
DIÁRIAS – CIVIL (460)
|
R$ 1.200,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.080
|
3.3.90.14.00.00.00
|
40
|
DIÁRIAS – CIVIL (581)
|
R$ 4.000,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.081
|
3.3.90.14.00.00.00
|
40
|
DIÁRIAS – CIVIL (603)
|
R$ 13.000,00
|
|
12.01.04.122.0056.2.126
|
3.3.90.14.00.00.00
|
1
|
DIÁRIAS – CIVIL (837)
|
R$ 1.000,00
|
Art. 3º - Para fazer frente ao disposto no artigo 1º, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
|
CATEGORIA ECONÔMICA
|
FONTE
|
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
|
VALOR
|
|
03.01.04.122.0009.2.010
|
3.1.90.11.00.00.00
|
1
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (51)
|
R$ 31.600,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.123
|
3.1.90.04.00.00.00
|
31
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (6603)
|
R$ 49.000,00
|
|
09.01.10.122.0050.2.078
|
3.1.90.13.00.00.00
|
40
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (501)
|
R$ 15.000,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.080
|
3.1.90.04.00.00.00
|
40
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (575)
|
R$ 5.000,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.081
|
3.1.90.04.00.00.00
|
40
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (589)
|
R$ 52.700,00
|
|
09.01.10.305.0039.2.092
|
3.1.90.11.00.00.00
|
4502
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (4442)
|
R$ 1.400,00
|
|
12.01.04.122.0056.2.126
|
3.1.90.11.00.00.00
|
1
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (835)
|
R$ 34.500,00
|
Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo 2º, é utilizado o provável excesso de arrecadação no valor total R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais), a seguir especificado:
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ESPECIFICAÇÃO
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VALOR
|
|
Excesso de Arrecadação recurso 001 (LIVRE)
|
R$ 11.200,00
|
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Excesso de Arrecadação recurso 020 (MDE)
|
R$ 13.000,00
|
|
Excesso de Arrecadação recurso 040 (ASPS)
|
R$ 17.000,00
|
|
Excesso de Arrecadação recurso 031 (FUNDEB)
|
R$ 3.000,00
|
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de julho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de julho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
